Regularização de lotes, loteamentos, desmembramentos e Habite-se tem tramitações técnico burocráticas diversas, e seguem princípios delicados de acordo com a legislação de cada município.

É necessário não somente o acompanhamento por técnicos e engenheiros mas uma atividade de diversos profissionais de maneira a cumprir prontamente as exigências de regularizações e liberações em prazos razoáveis.

Finalizada a obra, tem início uma nova etapa: a regularização da construção nos órgãos públicos – Prefeitura, INSS e Cartório de Registro de Imóveis.



O primeiro passo é solicitar à Prefeitura a emissão do “habite-se” – nome vulgar do “auto de conclusão” da construção. cada prefeitura possui tramitações específicas em geral para isso, a Prefeitura vistoria a construção, para especificar sua categoria, segundo uma tabela de classificação, e determina o custo da obra por metro quadrado, com base no CUB – custo unitário básico de construção, e, consequentemente, o valor relativo aos recolhimentos devidos ao INSS.



Como segundo passo, deve-se solicitar a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) ao INSS, que poderá apurar diferença a ser paga.



Finalmente, de posse da CND, da(s) guia(s) de IPTU do lote devidamente quitada(s) e do auto de conclusão da obra (habite-se), o proprietário deverá solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis a “averbação” da construção na escritura do terreno, ou seja, a anotação nos registros públicos de que uma construção com determinadas características foi edificada no terreno.



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