Parcelamento do Solo (Loteamento, Desmembramento ou Reparcelamento ) 

O parcelamento do solo consiste na divisão formal da terra em unidades juridicamente independentes, podendo ser realizada na forma de loteamento ou desmembramento, por meio da aprovação da prefeitura.

Já o remembramento permite a unificação de dois ou mais lotes, com objetivo obter um terreno de maior área. Nesse contexto, existem parâmetros e protocolos a serem seguidos para a modificação do solo dadas as diferentes zonas da cidade, o quais são definidos não apenas pelo Plano Diretor do município, mas também por leis estaduais e federais.

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